A lei antifacção estabelece novas regras para a execução penal, permite o confisco antecipado de bens e altera o regime de comunicação em presídios. A lei antifacção estabelece novas regras para a execução penal, permite o confisco antecipado de bens e altera o regime de comunicação em presídios. O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta segunda-feira (24) uma audiência pública para avaliar a constitucionalidade da Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. A legislação estabelece novas regras para a execução penal, permite o confisco antecipado de bens e altera o regime de comunicação em presídios. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.