Suprema Corte aguarda a manifestação de quatro partidos sobre repasses de emendas por líderes sem mandato. Os partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional precisam responder até esta quarta-feira, 19, aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possível atuação das direções partidárias na definição e na execução de emendas parlamentares. Dos 21 partidos que receberam a determinação, pelo menos 16 já haviam encaminhado informações ao Supremo até domingo, 16. Nas manifestações apresentadas até agora, a posição predominante é de que os presidentes das siglas não dispõem de cotas próprias de emendas nem possuem atribuição formal para decidir onde os recursos indicados por parlamentares serão aplicados. A legislação atribui a deputados e senadores a prerrogativa de apresentar e indicar emendas. É justamente sobre uma possível diferença entre essa competência formal e a atuação efetiva das cúpulas partidárias que Dino pretende obter esclarecimentos. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.