Ministério Público quer multa diária de R$ 100 mil a Nunes por contrato de iluminação
OUTRO LADO: Prefeitura afirma que a decisão do STF está sendo cumprida e que atual acordo melhorou serviço na capital paulista; concessionária diz que contrato é regular. O órgão quer que a gestão Nunes e a agência reguladora municipal retomem e concluam, em até 120 dias, uma concorrência internacional aberta em 2015 para o setor. A exigência busca respaldo em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a reinclusão de um participante irregularmente excluído do processo. Essa conclusão tornou-se definitiva em 18 de dezembro de 2024, com o trânsito em julgado da sentença. Retirado da disputa à época, o consórcio Walks tinha uma proposta cujo valor total ao longo de 20 anos custaria aos cofres municipais cerca de R$ 1,3 bilhão a menos do que o proposto pela Ilumina SP. A atual concessionária assinou o contrato de parceria com o município em 2018 por aproximadamente R$ 6,9 bilhões. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo