A Lei do Inquilinato, estabelece as diretrizes para locações de imóveis urbanos no Brasil. Entenda mais sobre o assunto. 25/07/2026 14:14 Leitura: 11 Minutos Compartilhar Compartilhar Lei do inquilinato estabelece regras para inquilinos e proprietários. (Imagem gerada por IA) Popularmente denominada Lei do Inquilinato, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é o arcabouço normativo que rege as locações de imóveis urbanos no Brasil e cuja função primordial é equilibrar as relações contratuais entre proprietários (locadores) e inquilinos (locatários), oferecendo segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes envolvidas. Para profissionais do mercado imobiliário, como corretores, gestores de imobiliárias e incorporadores, o domínio dessa legislação é fundamental na condução de negócios e na mitigação de riscos. Este guia explora os pilares da Lei do Inquilinato, desde a formalização do contrato até sua rescisão, abrangendo aspectos como:. No mercado imobiliário, notícias desse tipo podem alterar percepção de risco, velocidade de decisão e apetite por investimento em ativos reais. Use com naturalidade termos como mercado imobiliário, valorização, imóveis, investimento imobiliário, litoral norte de SC e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.