Lei entra em vigor e pode até resultar em prisão por cinco anos em alguns casos. As empresas não podem mais anunciar bens e serviços por meio dessas ligações, a menos que os consumidores tenham dado consentimento prévio ou que as chamadas tratem de um contrato já existente. É pouco provável que a proibição enfrente oposição em um país onde 97% da população afirma se incomodar com ligações diárias de telemarketing, que vêm aumentando de forma constante nos últimos anos, segundo um relatório parlamentar. Uma importante associação de defesa do consumidor, a Que Choisir Ensemble, classificou a proibição como uma "medida histórica" que "deve finalmente pôr fim ao assédio diário que os franceses suportam há tempo demais". No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.