TikTok deverá limitar acesso sem cadastro a 12 horas (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog) A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de. Achados Comunidade Comparativos Tecnocast Segurança e Privacidade Jogos Streaming Mais Inteligência Artificial Celulares Governo e Legislação Telecomunicações Negócios e Mercado Hardware e Componentes Serviços Financeiros Smartwatches Tablets Gadgets Ofertas Tecnoblog Homepage Achados Comunidade Comparativos Tecnocast Segurança e Privacidade Jogos Streaming Mais Inteligência Artificial Celulares Governo e Legislação Telecomunicações Negócios e Mercado Hardware e Componentes Serviços Financeiros Smartwatches Tablets Gadgets Ofertas Alterar tema Notícias ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões Por Thássius Veloso • Brasília 25/08/2026 às 06:36 • Atualizado às 06:38 TikTok deverá limitar acesso sem cadastro a 12 horas (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo A ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A multa é resultado de processo de fiscalização que identificou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa se comprometeu a implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores no TikTok, incluindo a aplicação automática de configurações mais restritivas de privacidade para contas de usuários com menos de 16 anos. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes na rede social. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e determina também a eliminação dos dados coletados de forma irregular. A decisão é resultado de processo de fiscalização da Superintendência de Fiscalização, que identificou tratamento de dados pessoais de menores sem hipótese legal válida em duas formas de acesso à plataforma: o feed sem cadastro (aberto a qualquer usuário) e o feed com cadastro (vinculado a um perfil registrado). Ao todo, foram identificadas cinco violações aos artigos 6º e 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre elas estão: tratar dados de crianças e adolescentes sem hipótese legal em ambas as modalidades de acesso; não adotar medidas para prevenir esse tratamento; e não comprovar mecanismos eficazes de conformidade com a LGPD. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.