Medida já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso. Com a decisão, compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein e Temu deixam de pagar o tributo federal que havia entrado em vigor em agosto de 2024. A isenção já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso e não elimina toda a tributação sobre as encomendas internacionais. O ICMS estadual continua sendo aplicado, com alíquota entre 17% e 20%, dependendo do estado. Era a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Temu. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.