Fim das multas por radar escondido? Entenda o novo projeto de lei
Você já foi multado por um radar camuflado ou sem sinalização ? Se sim, saiba que há um projeto de lei focado nestes equipamentos: apresentado na segunda (10),. Seu resumo inteligente do mundo tech! Assine a newsletter do Canaltech e receba notícias e reviews sobre tecnologia em primeira mão. E-mail inscreva-se Confirmo que li, aceito e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade do Canaltech. Fábio Pozzebom/Agência Brasil Você já foi multado por um radar camuflado ou sem sinalização ? Se sim, saiba que há um projeto de lei focado nestes equipamentos: apresentado na segunda (10), o PL 2364/26 prevê que radares do tipo sejam instalados em locais visíveis para os motoristas como uma forma de tornar a fiscalização mais transparente. O texto propõe também a anulação de multas de trânsito aplicadas por radares escondidos ou sem sinalização prévia. Portanto, seria preciso mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para proibir a fiscalização velada. Além da questão da transparência, a proposta defende que a fiscalização eletrônica tenha caráter estritamente educativo, e não punitivo. Se aprovada na Câmara e no Senado, a nova legislação tornará inválida qualquer autuação gerada por equipamentos instalados sem a devida visibilidade aos motoristas. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Canaltech