Segundo a Corte, embora "não haja tipificação autônoma de abuso do poder religioso", a utilização da estrutura e da autoridade religiosa pode configurar abuso político ou econômico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação da prefeita de Votorantim, no interior de São Paulo, Fabíola Alves da Silva (PSDB), seu vice, Cesar Silva (PSDB) e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB), pela utilização de um culto religioso para promover candidaturas nas eleições de 2024. O acórdão foi publicado na última segunda-feira, 18. O Estadão tenta contato com as defesas. O espaço está aberto. O ministro Antonio Carlos Ferreira manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de que houve uso da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para fins eleitorais. Segundo a Corte, embora “não haja tipificação autônoma de abuso do poder religioso”, a utilização da estrutura e da autoridade religiosa pode configurar abuso político ou econômico quando há “desvio de finalidade e impacto na igualdade do pleito”. Decisão atendeu a um pedido da PGR, que não viu nenhum ato irregular da parte dos parlamentares. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.