Tribunal confirmou que não houve comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e manteve a validade dos mandatos eleitos pelo partido. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve a decisão que julgou improcedente a ação que pedia a anulação da chapa proporcional do MDB de Balneário Piçarras por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com o julgamento, a Justiça Eleitoral confirmou que não houve comprovação de candidatura fictícia ou qualquer irregularidade relacionada ao cumprimento da legislação eleitoral. A decisão encerra o processo na esfera eleitoral, sem possibilidade de novos recursos. O advogado Ricardo Wippel, que atuou na defesa do partido, afirmou que a decisão reforça o entendimento já adotado pela primeira instância. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.