Comissão da Câmara aprova atendimento com dentista pelo SUS para estudantes da rede pública e inscritos em programas sociais. Veja as regras. Proposta garante prioridade e atendimento odontológico preventivo e curativo com foco em famílias de baixa renda e alunos da rede pública. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que assegura a oferta de tratamento com dentista pelo SUS (Sistema Único de Saúde), para estudantes da rede pública de ensino e cidadãos cadastrados em programas sociais do governo federal. O texto aprovado é o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 5741/19, que altera a Lei Orgânica da Saúde. O objetivo principal da medida é descentralizar o acesso à saúde bucal e garantir que populações vulneráveis financeiramente tenham acesso a tratamentos preventivos e curativos básicos, reduzindo os índices de problemas dentários graves no país. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.