Julgamento avaliará constitucionalidade de mapa que alterou classificação e normas construtivas de 293.591 lotes da cidade. A decisão pode alterar as regras para a construção e os tipos de uso permitidos em milhares de imóveis. A sessão começa às 13h30, com o tema em 36º na pauta do Órgão Especial. A Folha apurou que há chance de aplicação de "modulação" caso os desembargadores julguem procedente a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. Desse modo, a decisão poderia não retroagir a empreendimentos já aprovados ou, até mesmo, manter o mapa em vigor até a aprovação de nova lei pelos vereadores, em prazo a ser definido. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.