Fiscalização apontou R$ 67,5 mil em taxas que deixaram de ser lançadas e aplicou multa de R$ 8,5 mil a dois secretários de Finanças. Compartilhar no Twitter SC-O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão da isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas para mais de um veículo cadastrado na categoria “locatário de imóvel”. A medida atinge automóveis vinculados a imóveis alugados quando o benefício é concedido além do limite previsto na legislação municipal. Segundo o TCE/SC, a fiscalização identificou irregularidades que provocaram a falta de lançamento de R$ 67.523,54 em TPA, em valores atualizados. O Tribunal também apontou perda de oportunidade de arrecadação estimada em R$ 39.390,68. A suspensão deverá permanecer até que uma eventual alteração na legislação municipal autorize expressamente a isenção para mais de um veículo por imóvel alugado. O Tribunal também aplicou multa de R$ 8.516,27 ao ex-secretário e ao atual secretário de Finanças de Bombinhas. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.