CNC questiona no STF mudanças nas regras para obtenção da CNH enquanto Câmara discute reforma do Código de Trânsito. Confederação do Comércio questiona regras do Contran; comissão da Câmara analisa mudanças que incluem formação de condutores e direção para jovens a partir de 16 anos. A flexibilização das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implantada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dezembro do ano passado, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a uma discussão mais ampla sobre mudanças na legislação de trânsito brasileira. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação questionando trechos da Resolução 1.020/2025, norma que ampliou a oferta de cursos teóricos à distância e permitiu a atuação de instrutores independentes sem o modelo tradicional de credenciamento pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Esse tipo de atualização também pode influenciar fluxo de visitantes, consumo, serviços e planejamento do setor turístico. Use com naturalidade termos como turismo, temporada, praias, litoral catarinense e fluxo de visitantes quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.