O uso do equipamento estará respaldado sob o princípio de legítima defesa. Mulheres a partir dos 16 anos já poderão adquirir após sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou a comercialização, a compra e a posse de sprays de pimenta. Decisão do parlamento se deu em regime de urgência e por votação simbólica ao projeto de lei que autoriza porte e uso do dispositivo para a defesa pessoal de mulheres. A medida quer reforçar a proteção à integridade física, psicológica e sexual do público feminino diante de casos de agressão. A lei agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.