Julgamento definirá se recolhimentos inferiores a R$ 1.621 preservam o acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se um trabalhador pode manter seu vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — a chamada qualidade de segurado — mesmo quando faz uma contribuição previdenciária abaixo do salário mínimo (R$ 1.621). O tempo de contribuição é o período que conta para o trabalhador se aposentar. É ele que soma os anos exigidos para benefícios programáveis, como as aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição. Já qualidade de segurado é o vínculo ativo do trabalhador garantido por meio de um período de carência — um número mínimo de contribuição com a Previdência Social — que garante acesso a benefícios não programáveis, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.