A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza servidores públicos federais a atuarem. Projeto que autoriza servidor a atuar como MEI é aprovado na CCJ do Senado e deve seguir para a Câmara. Uso spray de pimenta para defesa pessoal por mulheres avança no Senado e lei só depende de sanção presidencial. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza servidores públicos federais a atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), altera o Estatuto do Servidor Público Federal passou foi aprovada em caráter terminativo na CCJ e deve seguir direto para a Câmara, caso não haja requerimento de parlamentares para ser encaminhada ao plenário. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.