Prazo para implementação da reforma tributária é insuficiente, diz setor de tecnologia
Em carta à Fazenda, entidades afirmam que há indefinições relevantes como integração de sistemas e Imposto Seletivo. Existem indefinições regulatórias e operacionais importantes que comprometem o desenvolvimento dos sistemas necessários para a entrada em vigor da reforma, afirmam no documento Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), Afrac (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática) e P&D Brasil (Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação). Essas entidades representam empresas responsáveis por desenvolver, integrar e operacionalizar os sistemas fiscais usados por milhões de contribuintes. Segundo elas, ainda faltam definições, por exemplo, sobre a integração entre os sistemas da Receita Federal e do CGIBS, o funcionamento do split payment (novo mecanismo de arrecadação dos tributos) e a regulamentação do Imposto Seletivo (o "imposto do pecado") e do Simples Nacional. Procurados pela reportagem, o CGIBS informou que tem recebido todas as contribuições do setor produtivo e que eventuais novidades ou alterações nos cronogramas de implementação da reforma serão divulgados pelos seus meios oficiais. A Receita Federal afirmou que ainda não teve acesso ao ofício, enviado ao governo na tarde da última quinta-feira (16), de acordo com as entidades. O Ministério da Fazenda não respondeu até a publicação deste texto. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo