Ministro do STF travou pedidos de redução de pena até julgamento de ações que questionam validade da lei aprovada pelo Congresso. 4 dez. 2025 - Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF Publicidade. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender temporariamente a aplicação da nova Lei da Dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida interrompe, ao menos por enquanto, pedidos de redução de pena apresentados por réus condenados pelo tribunal. A decisão foi tomada poucos dias após o Congresso derrubar parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promulgar a nova regra. A lei passou a ser usada imediatamente por advogados de condenados que tentam rever punições aplicadas pelo STF. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.