PGR contesta decisão do STF que substituiu a aposentadoria compulsória pela perda do cargo em casos de infrações graves cometidas por magistrados. Em maio, STF validou entendimento de Flávio Dino que prevê perda do cargo para juízes em casos graves. A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabelece que juízes condenados em processos disciplinares poderão perder o cargo, substituindo a antiga pena de aposentadoria compulsória. De acordo com o UOL, no recurso, assinado pela subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, a PGR argumenta que a nova regra pode criar um cenário de insegurança para a magistratura. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.