Levantamento do ICL aponta mais de R$ 215 bi em dívidas ativas federais e estaduais. Assine Fechar sidebar menu Minha Folha Newsletters Minha assinatura Forma de Pagamento Editar senha e conta Atendimento Sair United States of America flag English edition Edición en español Edição Folha Últimas Textos da edição folha Casafolha Clube Gourmet Clube Folha Bem-estar Educação Gastronomia Lazer e Cultura Turismo Folha Jogos Séries Folha Todas opinião Editoriais Charges Tendências/Debates colunas mais populares Mais lidas Mais comentadas acervo folha fotografia política Lula eleições 2026 painel Entrevista da 2ª brasília hoje economia imposto de renda investimentos previdência painel s.a. agrofolha mercado imobiliário folha ESG mpme publicidade legal recall energia limpa tecnologia veículos cotidiano rio de janeiro loterias Educação Folha Estudantes Folha de redação Enem Ranking Universitário Folha escolha a escola mundo guerra no irã guerra israel-hamas guerra da ucrânia estados unidos china rússia israel coreia do norte venezuela ambiente cop30 saúde Vita equilíbrio ciência ilustrada mônica bergamo quadrinhos painel das letras coleções folha ilustríssima esporte copa do mundo campeonato paulista campeonato brasileiro futebol internacional notícias por estado São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais mais estados podcasts F5 outro canal Bichos celebridades horóscopo Folha Social+ guia folha turismo folhinha folhateen comida CozinhAÍ deltafolha dias melhores Seminários Folha empreendedor social tv folha o melhor de sãopaulo parceiros Aeroin Agência Fapesp BBC News Brasil Bloomberg Deutsche Welle Financial Times Mensagem de Lisboa Piauí Público Quatro Cinco Um Radio France Internationale The Conversation The Economist The New York Times banco de dados painel do leitor mais seções folha en español folha in english folhaleaks folha tópicos versão impressa Mapa do site classificados fale com a folha Canais para o leitor anuncie (publicidade folha) atendimento ao assinante erramos ombudsman painel do leitor Sobre a Folha sobre o grupo folha expediente política de privacidade projeto editorial treinamento trabalhe na folha Contraste Claro Escuro Siga a folha Link externo, abre página da Folha de S.Paulo no X Link externo, abre página da Folha de S.Paulo no Linkedin Link externo, abre página da Folha de S.Paulo no Instagram Link externo, abre página RSS da Folha de S.Paulo Que imposto é esse Reforma tributária para leigos e especialistas; com apoio de MaisProgresso.org. A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) têm pela frente um dos principais testes da nova agenda de integridade econômica do país: aplicar, no setor de combustíveis, uma regulamentação capaz de separar empresas com dificuldades reais daquelas que transformaram o não pagamento de tributos em modelo de negócio. Depois das primeiras notificações em outros segmentos, os órgãos federais já indicaram que combustíveis devem estar na próxima lista de atuação. Segundo a Receita Federal e a PGFN, a regulamentação estabelece critérios objetivos para caracterizar a inadimplência substancial, reiterada e injustificada: débitos irregulares acima de R$ 15 milhões e superiores a 100% do patrimônio conhecido, além da repetição por quatro períodos consecutivos ou seis alternados em 12 meses. Esses parâmetros dão segurança jurídica à atuação do Estado e evitam que empresas em dificuldade pontual sejam confundidas com agentes que usam a inadimplência como estratégia competitiva. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.