Resolução define quando juízes podem autorizar a participação de crianças e adolescentes em vídeos, perfis e canais com exposição frequente na internet. Achados Comunidade Comparativos Tecnocast Celulares Segurança e Privacidade Redes Sociais Mais Jogos Sistemas Operacionais Streaming Inteligência Artificial Governo e Legislação Telecomunicações Software Negócios e Mercado Internet Hardware e Componentes Tecnoblog Homepage Achados Comunidade Comparativos Tecnocast Celulares Segurança e Privacidade Redes Sociais Mais Jogos Sistemas Operacionais Streaming Inteligência Artificial Governo e Legislação Telecomunicações Software Negócios e Mercado Internet Hardware e Componentes Alterar tema Notícias Governo e Legislação Novas regras do CNJ regulam participação de crianças na internet Resolução define quando juízes podem autorizar a participação de crianças e adolescentes em vídeos, perfis e canais com exposição frequente na internet. Conselho aprovou emissão de alvarás para participação de crianças em conteúdos (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (23/06), a emissão de alvarás para a participação de crianças e adolescentes em conteúdos nas redes sociais. A regra vale para casos em que a imagem, a voz ou a rotina de crianças e adolescentes aparecem de forma habitual em perfis, canais ou outros espaços digitais. A versão aprovada considerou um apelo do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que juízes não liberem casos que iriam contra as leis brasileiras de trabalho infantil. Segundo o órgão, a proposta de alvará para publicidade foi removida do texto, que agora permite somente atividades artísticas. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.