Projeto aprovado em comissão da Câmara pode obrigar concursos e empresas reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência. Projeto aprovado em comissão da Câmara amplia reserva de vagas para pessoas com deficiência e endurece punições para empresas que descumprirem regra. A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto de lei que pode obrigar concursos públicos e empresas contratadas a reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deificiência e amplia a aplicação da regra para e contratos terceirizados em todo o país. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.