Doação de comida ganha incentivo no Brasil após aprovação de projeto no Senado que isenta mercados de punições e reduz o desperdício. Medida aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado facilita o envio de produtos próprios para consumo e combate o desperdíci; projeto segue em tramitação. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei PL 801/2024, que reformula as regras para a doação de comida por estabelecimentos comerciais no Brasil. A proposta, que altera a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, permite que mercados e restaurantes repassem itens descartados que ainda estejam próprios para o consumo humano, isentando os doadores de responsabilidade por danos futuros desde que ajam de boa-fé e sigam as normas sanitárias vigentes. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.