Nova legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, amplia possibilidades de expansão dos bairros e cria novos critérios para o uso e ocupação do solo. A Prefeitura de Balneário Camboriú sancionou, nesta quarta-feira (15), a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Microzoneamento. A legislação passa a definir as regras para o crescimento urbano do município, estabelecendo novos parâmetros para construções, ocupação dos bairros, mobilidade e desenvolvimento econômico. A sanção ocorreu durante cerimônia que reuniu autoridades, representantes da sociedade civil, servidores públicos e convidados. Segundo a administração municipal, a nova legislação complementa o Plano Diretor e busca organizar a expansão da cidade de forma planejada, com critérios voltados ao desenvolvimento urbano e à distribuição de investimentos entre as diferentes regiões do município. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.