Com a manutenção da exigência, a nova lei da CNH também prevê a criação de um teto nacional para os valores cobrados. Com a manutenção da exigência, a legislação também prevê a criação de um teto nacional para os valores cobrados. A nova lei da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sancionada na última sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), consolidou uma série de mudanças nas regras para obtenção e renovação do documento. Entre elas está a exigência de exames médicos para a revalidação da habilitação. A Lei 15.428/2026 é resultado do PLV 3/2026 (Projeto de Lei de Conversão), aprovado pelo Senado em maio deste ano. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.