Trecho da Reforma da Previdência derrubado pelo órgão prolongava o tempo de atividade de trabalhadores com direito à aposentadoria especial. Trecho da Reforma da Previdência de 2019 invalidado pelo Supremo Tribunal Federal obrigava trabalhadores expostos a agentes nocivos a permanecer mais tempo na atividade. O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão foi de maioria e consta na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6309. De acordo com o texto, a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.