Suspensão da CNH pode chegar a 10 anos para homicídio culposo no trânsito. Entenda o Projeto de Lei 276/26 e veja o que muda nas regras do CTB. Com o Brasil registrando mais de 37 mil mortes no trânsito, deputados dão sinal verde para endurecer penas de detenção e afastar condutores imprudentes das ruas. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, em Brasília, um projeto de Lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – na direção de veículos. A medida foi chancelada por meio da votação do relatório do deputado Bebeto (PP-RJ), com o objetivo de afastar das vias condutores que cometem violações graves do dever de cuidado e aumentar o caráter preventivo da legislação de trânsito nacional. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.