Ação aponta ausência de comprovação de viabilidade ambiental do empreendimento. Em nota, o MPF detalhou que o pedido faz parte de uma ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (15) contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O MPF e o MPSP defendem tanto a invalidação da licença prévia já emitida para o projeto quanto a proibição da concessão de novos avais pelo órgão ambiental”, destacou o comunicado. A etapa 4 do pré-sal corresponde à nova fase de exploração de óleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos. A expansão congrega dez plataformas, que entrariam em operação entre 2026 e 2032. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.