Objetos apreendidos em Guarulhos voltarão à alfândega e poderão se tornar patrimônio da União após conclusão de procedimento fiscal. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil Moraes autoriza devolução de joias de Bolsonaro à Receita Objetos apreendidos em Guarulhos voltarão à alfândega e poderão se tornar patrimônio da União após conclusão de procedimento fiscal Bolsonaro: o ex-presidente brasileiro enfrenta outra rodada de investigações pelo caso das joias ( Ton Molina/Getty Images). O perdimento é uma sanção administrativa aplicada pela Receita em casos de entrada irregular de mercadorias no país, como contrabando, descaminho ou falta de declaração às autoridades aduaneiras. Ao final do procedimento, os bens passam a ser propriedade da União. No pedido acolhido por Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não há mais interesse criminal na manutenção das joias sob custódia da Polícia Federal, uma vez que a transferência é necessária para a continuidade do processo fiscal. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.