MPF defende o PL da Misoginia como forma de prevenir feminicídios; Júlia Zanatta teme uso da lei contra críticas a Janja. Procuradoria afirma que criminalização pode interromper a escalada da violência contra mulheres; Júlia Zanatta teme que texto seja usado para limitar críticas a gastos públicos. A pressão pela votação do chamado PL da Misoginia ganhou um novo capítulo. De um lado, o Ministério Público Federal sustenta que a criminalização de atos misóginos pode ajudar a interromper o ciclo de violência que termina no feminicídio. Do outro, parlamentares da oposição, como Júlia Zanatta (PL-SC), temem que o texto seja usado para restringir críticas políticas inclusive questionamentos sobre os gastos relacionados à atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, manifestou-se oficialmente a favor da aprovação do Projeto de Lei 896/2023. Em nota técnica assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, o órgão afirma que a legislação brasileira ainda não possui mecanismos suficientes para enfrentar a misoginia em sua dimensão coletiva, estrutural e digital. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.