Debate sobre a redução da maioridade penal recoloca em evidência as diferenças entre o sistema aplicado a adolescentes e o utilizado para adultos. Imagem interna da penitenciária de Potim, em SP (Defensoria Pública de SP/Reprodução) Publicidade. A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pode mudar a forma como adolescentes são responsabilizados por crimes no Brasil. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos deixarão de ser submetidos exclusivamente às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passarão a responder pela Justiça criminal comum. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.