TRF-2 manteve condenação de empresa que captou recursos para digitalizar o acervo do jornal, mas não comprovou a disponibilização gratuita do material na internet. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação de uma produtora cultural a devolver R$ 812 mil à União por um projeto aprovado pela Lei Rouanet para digitalizar o acervo de “O Pasquim”, jornal que marcou a oposição à ditadura militar no Brasil. As informações são do jornal O Globo. A decisão rejeitou recurso da Fratelli Empreendimentos e Participações, que tentava reverter sentença de primeira instância. O projeto havia sido aprovado pelo Ministério da Cultura e contou com patrocínio da Petrobras. Segundo o processo, na fase de prestação de contas, em 2017, a administração pública concluiu que a empresa não comprovou a execução do objetivo principal: tornar disponível gratuitamente, na internet, todo o acervo digitalizado do periódico. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.