Medida promulgada por Ernesto Geisel em 1976 resumia divulgação de candidatos a lista de chamada em rádio e TV. A medida que impôs uma mordaça na divulgação dos candidatos ficou conhecida como Lei Falcão, promulgada há 50 anos por Ernesto Geisel e que entrou para a história política como um dos grandes marcos de restrição e censura na disputa eleitoral do país. A regra que vigorou de 1º de julho de 1976 até a redemocratização destoa tanto do cenário recente de propagandas nas redes sociais com inteligência artificial como do horário eleitoral em rádio e TV de postulantes aos cargos eletivos, que no primeiro turno de 2026 está previsto para começar em 28 de agosto e ser exibido até 1 de outubro, a três dias antes da eleição. Durante a ditadura, o controle do sistema político era fundamental para a sustentação do regime, e a Lei Falcão eliminava qualquer possibilidade de discussão, ataque ao governo e vantagem aos candidatos oposicionistas. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.