Presidente da corte avaliou que autores não têm legitimidade para fazer o pedido ao tribunal. A negativa, no entanto, se deu por questões processuais. O magistrado avaliou que os autores não têm legitimidade para fazer o pedido por não serem pré-candidatos à Presidência da República, como o senador. Advogados do grupo Prerrogativas e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ingressaram com a ação na corte eleitoral. "Quanto ao tema, esta Corte Superior possui jurisprudência firmada no sentido de que a legitimidade ativa pressupõe não apenas o registro de candidatura para participação no mesmo pleito eleitoral a que se refere o ilícito questionado, sendo necessário, ainda, que essa candidatura pertença à mesma circunscrição dos candidatos representados", disse o presidente do tribunal, na decisão. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.