TJSC suspende trechos de decreto que permitia dobrar pavimentos e bloqueia novas licenças baseadas nas regras. 17/07/2026 10:30 Leitura: 3 Minutos Compartilhar Compartilhar Veja o resumo da noticia. APStock/iStock O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu trechos do Decreto Municipal n. 27.952/2025, que alterou regras do Plano Diretor de Florianópolis. A decisão foi publicada na terça-feira (14) e cabe recurso. A medida impede novas licenças ou alvarás fundamentados nos artigos 13 e 14. Segundo a Justiça, as regras poderiam autorizar construções possivelmente inconstitucionais. No mercado imobiliário, notícias desse tipo podem alterar percepção de risco, velocidade de decisão e apetite por investimento em ativos reais. Use com naturalidade termos como mercado imobiliário, valorização, imóveis, investimento imobiliário, litoral norte de SC e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.