Justiça determina retirada de portão e garante acesso público à Praia da Sepultura
Justiça determina retirada de portão que restringia acesso à Praia da Sepultura, em Bombinhas. Compartilhar no Twitter SC-O acesso público à Praia da Sepultura, em Bombinhas, deverá ser garantido após uma decisão judicial que determinou a retirada de um portão instalado na Rua Chicharro, via que liga a Avenida das Garoupas à praia. A medida foi concedida pela Justiça após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão estabelece que o Município de Bombinhas retire, no prazo de 30 dias, o portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo que impeça ou dificulte a circulação de pedestres e veículos pela via. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Com aproximadamente 315 metros de extensão, a Rua Chicharro, também conhecida como Rua Chincharro, é uma via pública que dá acesso à Praia da Sepultura. Segundo o MPSC, um portão com cadeado instalado no local dificultava a passagem de moradores, visitantes e veículos, enquanto as chaves permaneciam em poder de particulares. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ConectaSC News