A Vara da Infância de Blumenau condenou família Vieira a matricular os filhos em escola regular e a pagar multa de 40 salários mínimos por homeschooling. Decisão da Vara da Infância de Blumenau estipula exigência de matrícula em ensino regular e multa de 40 salários mínimos; sentença baseou-se na obrigação de matrícula escolar prevista no ECA. A Vara da Infância e Juventude de Blumenau proferiu no final de julho uma sentença contra os Vieira, uma família de Santa Catarina que há 13 anos pratica homeschooling, modalidade de educação domiciliar para ensinar os filhos. A decisão exige que as crianças sejam matriculadas em escola regular de ensino, além do pagamento de uma multa de 40 salários mínimos, cerca de R$ 65 mil. O pai, Diego Vieira, é presidente da AFESC (Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina) e membro da diretoria da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), e considera a condenação um ato de perseguição às lideranças da educação domiciliar no país. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.