Justiça considera ilegal regra que autoriza dentistas a fazer harmonização facial
Conselho Federal de Odontologia diz que irá recorrer da decisão; enquanto o processo segue, não há mudança imediata para os profissionais. O CFO (Conselho Federal de Odontologia) afirma, em nota, que recorrerá da decisão e que utilizará os instrumentos judiciais disponíveis para reverter o entendimento. "A decisão surpreende o CFO por representar uma mudança após anos de decisões judiciais favoráveis à legalidade da norma e ao reconhecimento da competência dos cirurgiões-dentistas para atuação na área", diz o conselho. Segundo o CFO, enquanto o processo segue, os profissionais podem continuar atuando nos procedimentos de harmonização orofacial que estejam dentro de sua área legal de competência. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo