Período começa neste sábado (4) com regras a serem seguidas por órgãos federais e pelo presidente Lula. As regras se aplicam tanto para o governo, que não pode fazer contratações ou demissões sem justa causa, como para os servidores, que ficam proibidos de usar o cargo em prol de determinadas campanhas. Agentes públicos que descumprirem as normas estão sujeitos a uma série de penalidades, que variam de acordo com a natureza e a gravidade da infração. Entre elas, estão o pagamento de multas, a cassação de registro eleitoral e até prisão de seis meses a um ano. O objetivo das restrições é garantir a igualdade de oportunidade entre candidatos, para que a máquina pública não comprometa o equilíbrio e a lisura da disputa. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.