Governo Lula debate regulamentar acesso a dados e transparência de anúncios de big techs
Ainda está em discussão quais informações que empresas teriam que divulgar publicamente. Hoje só há obrigações de transparência sobre publicidade digital no Brasil no caso de empresas que permitam propaganda eleitoral paga, em decorrência de regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesta eleição, apenas Meta e Kwai estão oferecendo este tipo de serviço. Segundo a Folha apurou com integrantes do governo, entre os pontos ainda sem consenso estão a definição de quais dados precisariam ser disponibilizados pelas empresas e o nível de acesso público às informações. Nas últimas semanas, foram realizadas reuniões entre membros do governo e representantes de empresas e organizações ligadas ao setor para falar sobre o tema. Não há certeza, porém, se haverá tempo para decidir algo até o fim do atual mandato. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo