A medida foi publicada no Diário Oficial da última terça, e prevê ressarcir beneficiários do INSS que sofreram cobranças indevidas. O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21). Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e ficarão sob execução do próprio INSS. A finalidade é devolver valores descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A liberação ocorre por meio da Medida Provisória nº 1.378, que produz efeitos imediatos, mas ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida em lei. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.