Governo adia envio de projeto que eleva teto do MEI e afirma que texto não está pronto
Discussão sobre o Simples Nacional e impacto fiscal dificultaram proposta. A expectativa era que o projeto fosse enviado nesta quarta-feira (24), como foi alinhado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mas o governo avaliou que o texto precisa de ajustes, pricipalmente porque deve englobar mudanças no Simples Nacional. Há também a necessidade de adequar o impacto da medida no orçamento. "Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores", afirmou o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, nesta semana. O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores. O Planalto também prepara um programa para renegociar a dívida dessa categoria. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo