Plano de governo do candidato do PL também prevê reduzir a maioridade penal, criar 500 mil vagas em presídios e limitar decisões individuais de ministros do STF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, propõe reformar o Poder Judiciário para reduzir o poder individual de ministros e juízes, criar um modelo prisional inspirado no de El Salvador de Nayib Bukele e classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas. As propostas constam no plano de governo do candidato, ao qual o Estadão teve acesso e que será divulgado nesta quinta-feira, 13. O documento, uma obrigação legal para ser apresentada por candidatos a cargos no Executivo, é separado em nove eixos, voltados aos temas da segurança pública, combate à violência contra a mulher, tecnologia no serviço público, sistema tributário, ensino, empreendedorismo, infraestrutura e desenvolvimento, Poder Judiciário e administração pública. Um dos principais focos das medidas é o Supremo Tribunal Federal (STF). O PL quer o fim das competências criminais originárias do STF, para permitir que parlamentares sejam julgados por instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.