Enel entrega defesa final e diz que processo sobre perda de concessão é nulo e injusto
Empresa argumenta que maioria das distribuidoras do país também não atingiu meta que motiva ação. No documento, a empresa diz que a ação é nula desde a origem e que casos semelhantes de apagão em outras distribuidoras não foram tratados com mesmo o mesmo rigor. Na defesa final, a Enel retoma argumentos já usados em outras etapas, sendo o principal deles a contestação da regra que apontou a falha da concessionária em casos de apagão. Para chegar a essa conclusão, a Aneel usou como critério uma meta de reestabelecer 80% dos consumidores em até 24 horas após eventos climáticos severos. De acordo com a companhia, isso nunca foi uma regra formal e ninguém pode ser punido por descumprir uma meta que não existia. O indicador de 80%, afirma, foi sugerido pelas áreas técnicas da Aneel depois de eventos críticos e aplicado retroativamente. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo