Justiça aprova extinção de dívidas antigas e estabelece prazo para que os tribunais organizem sistemas e padronizem procedimentos. Nova resolução aprovada no CNJ estabelece prazo para que os tribunais organizem sistemas e padronizem procedimentos, além de prever a reorganização da cobrança de tributos como IPTU, IPVA e ITR. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça -feira (9) uma mudança na Resolução 547/2024 que permite a extinção de execuções fiscai s paradas há mais de 15 anos, com previsão de reconhecimento da prescrição intercorrente, o que impede a cobrança das dívidas na esfera judicial e administrativa. A proposta também prevê a redução de custos administrativos, a diminuição do acervo processual e o incremento da produtividade judicial, sem a criação de despesas obrigatórias adicionais. Esse tipo de atualização também pode influenciar fluxo de visitantes, consumo, serviços e planejamento do setor turístico. Use com naturalidade termos como turismo, temporada, praias, litoral catarinense e fluxo de visitantes quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.