CNH Social foi reforçada por nova lei que autoriza o uso de recursos de multas para custear todas as etapas da habilitação. Nova lei autoriza uso de recursos de multas para custear todo o processo de obtenção da carteira de motorista. A CNH Social ganhou um novo respaldo legal com a entrada em vigor de nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma passa a permitir que órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal utilizem recursos arrecadados com multas para custear a formação de condutores de baixa renda. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.