Para especialistas, Aneel ainda precisa resolver pontos sensíveis, como tarifas, encargos e regras. Na quarta-feira (12), o governo Lula (PT) assinou um decreto com as regras para que clientes residenciais e pequenos negócios possam fazer a transição para esse modelo, em que prazos e volumes de fornecimento são negociados diretamente com as comercializadoras, sem depender da distribuidora local. Na avaliação de especialistas, o decreto é genérico e enxuto, avançando pouco em relação à lei aprovada em novembro do ano passado. O texto detalhou algumas questões, mas ainda delega à Aneel (agência reguladora do setor) o papel de resolver pontos considerados sensíveis, como tarifas, encargos e outros requisitos. Por isso, segundo integrantes do setor, o cenário atual ainda reúne desafios regulatórios e de segurança para o consumidor final. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.