Nova decisão do STF sobre aposentadoria especial abre brecha para revisões e pode liberar pedidos negados pelo INSS. Supremo considerou como inconstitucional a exigência de idade mínima para aposentadoria especial criada pela reforma da Previdência; veja o que pode mudar. Uma nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), desta quarta-feira (3), pode mudar a situação de milhares de segurados que tiveram pedidos de aposentadoria especial rejeitados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao considerar inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela reforma da Previdência de 2019, a Suprema Corte abriu espaço para pedidos de novos requerimentos e de revisões de benefícios já concedidos. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.