Autarquia prevê usar valor estimado em R$ 560 milhões para contratar servidores, modernizar sistemas e desafogar 1.031 processos sancionadores acumulados. A Comissão de Valores Mobiliários encaminhou nesta quarta-feira (27) ao Ministério da Fazenda sua proposta de Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória, documento de 40 páginas que detalha 22 medidas para recompor pessoal, modernizar sistemas e reduzir um acúmulo de mais de 1.000 processos administrativos. O material, aprovado pelo Colegiado da autarquia em reunião realizada na véspera, servirá de insumo à manifestação que a União deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal. O plano foi exigido pelo STF após o ministro Flávio Dino constatar que a autarquia opera sob o que chamou de “atrofia institucional e asfixia orçamentária”. O pano de fundo é um desequilíbrio crônico: entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões em taxas de fiscalização, mas sua dotação orçamentária no período foi de aproximadamente R$ 670 milhões. A taxa arrecadada pela autarquia foi estimada em R$ 1,2 bilhão em 2025, enquanto o orçamento da CVM para 2026 ficou em apenas R$ 41 milhões. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.